Um dos mais importantes pontos de entrada e saída da capital paraense, o Terminal Hidroviário de Belém recebeu nesta terça-feira (28) ações educativas, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – 28 de Janeiro. A iniciativa da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio da Coordenadoria de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, distribuiu para a população cartilhas com informações sobre direitos trabalhistas e canais de denúncias.

Usuários do Terminal Hidroviário também foram orientados sobre as principais características de situações análogas ao trabalho escravo. Paralelamente, os agentes da Sejudh entregaram encaminhamentos para a emissão de documentos, como Registro Geral (RG), carteira de trabalho 2ª via e retificações de certidões de nascimento e casamento, na sede da Secretaria.

A manicure Kleila Mamede estava no portão de embarque quando recebeu as orientações dos assistentes sociais da Sejudh. “A gente tem uma visão muito antiga desse crime, mas hoje aprendi que é muito mais atual do que eu pensava. Com certeza, vou falar pra todos que conheço sobre como é importante a gente saber nossos direitos trabalhistas, pra não sermos enganados”, disse Kleila Mamede.

Promessas - O grande número de desempregados nas zonas urbana e rural é um dos principais fatores para que as pessoas sejam vítimas de golpes, que têm como isca ofertas de emprego com excelentes condições. Dados da Superintendência Regional do Trabalho mostram que, somente no ano passado, 1.054 trabalhadores em situação análoga à escravidão foram resgatados no Brasil.

“Geralmente, essas ofertas têm grandes promessas, com um bom salário, oportunidade de estudo, entre outros benefícios. Só que quando a pessoa chega ao destino, a situação é completamente diferente. A carga horária é exaustiva, não tem folga. Às vezes há negação de acesso aos estudos. Um grande exemplo é o de jovens ribeirinhas que trabalham como babás ou domésticas”, explicou o titular da Coordenadoria de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, Renato Menezes.

Para Saulo Mota, presidente da Associação de Magistrados Trabalhistas do Brasil – 8ª Região (Amatra 8), as ações educativas alertam a população e ressaltam a importância do trabalho feito pela Sejudh. “É através dessas campanhas educativas que elas tomam conhecimento dos seus direitos, até saber se estão ou não inseridas em um contrato onde vivem em situação análoga à escravidão”, acrescentou o coordenador.

Principais características do trabalho escravo:

- Trabalho forçado (quando a pessoa é obrigada a trabalhar sob ameaça);
- Trabalho degradante (quando a pessoa vive em péssimas condições);
- Servidão por dívida (quando oferecem vantagens, mas depois são cobrados valores exorbitantes, tornando a dívida eterna), e
- Jornada exaustiva (trabalho que vai além de horário estabelecido em lei).

Denúncia - Uma denúncia de trabalho escravo foi registrada no Polo da Fundação ParáPaz que funciona dentro do Terminal Hidroviário de Belém na última terça-feira (28), no momento em que a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) realizava ações educativas no local, que é ponto de embarque e desembarque de passageiros, na maioria das viagens feitas para o interior do Pará por meio do transporte fluvial. A ação, alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, teve a finalidade de conscientizar e orientar a população sobre como identificar pessoas em situação análoga à escravidão.

Resultado do evento promovido pela Sejudh, a denúncia foi recebida pela equipe de Assistência Social e encaminhada à Coordenadoria de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo, da Secretaria, que dará continuidade ao trâmite legal.

Por Governo do Pará (SECOM)