Terminou nesta quarta-feira, 8, o I Encontro Estadual do Movimento pela Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (MOVER). O último dia da programação reuniu educadores, conselheiros tutelares e organismos que atuam na defesa dos direitos da Criança e do Adolescente para uma rodada de palestras que tiveram como tema o combate à violência e exploração de crianças e adolescentes, a participação de jovens nas políticas públicas voltadas para o segmento nos municípios paraenses e o planejamento de recursos para a implantação dessas mesmas políticas. Os debates foram conduzidos por representantes do Pro Paz, Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Pará (Fasepa), Secretaria de Estado e Assistência Social (Seas) e do Tribunal de Contas dos Municípios.

As atividades da manhã foram abertas com uma palestra sobre os desafios para o enfrentamento à violência sexual, exploração e tráficos de pessoas, onde foram apresentadas as ações desenvolvidas pelo programa Pro Paz Integrado, que garante assistência integral para crianças, jovens e mulheres vitimas de violência por meio da oferta de diversos serviços concentrados em um único local. Segundo a coordenadora do Pro Paz Integrado, Eugênia Fonseca, o desafio é expandir as ações do programa para os municípios do interior. “Além de dois núcleos na capital, já temos unidades instaladas nos municípios de Bragança, Santarém e, recentemente, garantimos mais uma em Parauapebas. Com isso, buscamos evitar que a população precise se deslocar para Belém a fim de obter o auxílio necessário e também asseguramos um serviço de qualidade e humanizado para crianças e jovens”.

A programação da manhã encerrou com uma palestra onde foram debatidos os principais obstáculos ao aumento da participação dos jovens nas políticas públicas do municipío, que contou com a participação do secretário de Estado de Assistência Social, Heitor Pinheiro, e do membro da Comissão Estadual de Adolescentes (CEDCA), Rodman dos Santos Pinheiro, com a mediação do gerente de Planejamento do Pro Paz, Simão Bastos. Para este último, o principal desafio é aumentar a participação da sociedade na criação de  políticas públicas em favor da juventude. “Os gestores municipais precisam estar focados em politicas públicas para esse segmento e de portas abertas ao dialogo com os governos federal, estadual e municipal”, afirmou.

Pela tarde foi debatido o papel dos conselhos tutelares e de direitos para um maior controle social do orçamento dos municípios, com a participação do representante da Região Norte no Comitê Gestor da Rede Nacional dos Conselhos Tutelares e de Direitos, Salomão Hage, e do diretor adjunto de Apoio aos Municípios do Pará (TCM/PA), Cleber Mesquita dos Santos, que destacaram o papel dos conselhos tutelares e de direitos na apresentação de projetos voltados aos jovens para os gestores municipais.

Para Salomão Hage, é necessária uma qualificação dos conselheiros tutelares e de direitos para saber como realmente funciona um Conselho Tutelar e de Direito dos Jovens. “Temos este desafio de qualificar os conselheiros há mais de dois anos, pois as situações que envolvem a violação de direitos do jovem são muitas, por isso não podemos contar apenas com a boa vontade, precisamos de competência técnica para que as leis possam ser cumpridas”.

Para o diretor adjunto de Apoio aos Municípios do Pará (TCM/PA), Cléber Mesquita dos Santos, o conhecimento sobre orçamento público é de grande importância para os conselheiros para que possam encaminhar programas e políticas públicas para os prefeitos de seus municípios, garantindo o cumprimento de suas promessas de campanha para os próximos quatro anos. “Temos que incentivar os conselheiros a conhecer as leis para que todos possam realmente exercer o seu papel de cidadão e promover mais audiências públicas para envolver a sociedade. Para isso, precisamos de uma aproximação entre os conselhos tutelares e o TCM para tirar dúvidas sobre os orçamentos municipais para que possam cobrar a aplicação de recursos, que são obrigatórios e prioritários, para jovens e crianças”.

Nesta sexta-feira, 9, o Movimento pela Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente promove um encontro com representantes de Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente da Região Metropolitana de Belém. O evento acontece no Hangar, onde está sendo apresentado um diagnóstico da situação de crianças e adolescentes nos municípios da Região Metropolitana, Barcarena e Abaetetuba.

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"Times New Roman";mso-bidi-theme-font:minor-bidi;mso-ansi-language:PT-BR;

mso-fareast-language:EN-US;mso-bidi-language:AR-SA">Texto:
Tiago Furtado – Pro Paz