O titular da Secretaria de Assistência Social, Heitor Pinheiro (C), e a coordenadora do Pro Paz, Izabela Jatene (E).

(Agência Pará de Notícias)

Representantes de Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente da capital e do interior paraense participaram, na manhã desta terça-feira, 7, no Hangar, da abertura do 1º Encontro Estadual do Mover - Movimento pela Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente, projeto coordenado pelo Pro Paz. O principal objetivo do encontro, que segue até quarta-feira, 8, é capacitar e fortalecer a rede de garantia de direitos de crianças e adolescente no Pará, através do ECA, que em julho completa 23 anos.

“A presença dos gestores municipais e de todos os operadores da rede de garantia de direitos é fundamental para que seja trabalhada a integração dessa rede. Já vivemos um problema claro aqui no Pará, quanto à espacialidade e à logística, por sermos um Estado de dimensões gigantescas. Se não estivermos integrados essa garantia fica muito mais difícil. Por outro lado, se a rede estiver funcionando de forma articulada e os profissionais estiverem capacitados em seus municípios, tudo flui com mais facilidade”, pontuou a coordenadora do Pro Paz, Izabela Jatene.

Nos dois dias, a programação do encontro focará em temas como a violência sexual e a aplicação das medidas socioeducativas. Os temas serão debatidos em palestras e mesas de debates, com a participação de conselheiros de todos os 144 municípios do Estado. Também será discutido o funcionamento de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, o uso de drogas e envolvimento dos jovens no tráfico, além da participação do adolescente nas políticas públicas – que será debatido pela primeira vez durante o encontro.

Além da coordenadora do Pro Paz, a abertura contou a participação de diversas instituições e órgãos do setor público e da sociedade civil organizada. Estiveram presentes representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), Fundação Papa João XXIII (Funpapa), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), do Movimento República de Emaús.

Redução

Um dos assuntos abordados pelos gestores durante a abertura foi a redução da maioridade penal. Apesar da questão não estar formalmente inclusa na pauta, Izabela Jatene destacou a importância de se discutir o assunto. “É sempre mais fácil optar pela diminuição da maioridade penal sem resolver problemas estruturantes. Não é dessa forma que nós vamos resolver. A solução não é diminuir a idade para punir. É garantindo as alternativas de construção de desenvolvimento para as crianças e adolescentes. Venho me posicionando contra, por entender que nós - sociedade civil, poder público e empresariado -, temos que dar conta das nossas crianças, tal qual o ECA já previu desde a sua criação”, afirmou.

O titular da Secretaria de Assistência Social, Heitor Pinheiro, também pontuou a questão. “Não devemos alterar uma lei para nos adequarmos a uma realidade dura e cruel. Pelo contrário, a lei tem que se transformar em ações práticas para a sociedade ser tão justa quanto ela é. Em alguns momentos acho que existe essa inversão pelo fato de muitos ainda não terem compreendido o princípio maior do Estatuto, onde crianças e adolescente não são objetos de direto, mas sim sujeitos”, defendeu.

O representante da Unicef no Pará, Fábio Atanásio, compartilhou a mesma posição e ressaltou a importância do encontro. “Temos que fazer valer o artigo 227, da Constituição Brasileira, que diz que criança e adolescente são prioridades absolutas nas políticas públicas. É um momento em que paramos para discutir e refletir sobre as melhores formas de garantir esses direitos”, afirmou.

Para ele, apesar dos indicadores da Amazônia estarem abaixo de outras regiões do país, a região vem trabalhado para reverter esse quadro. “Nós estamos otimistas. Entedemos que iniciativas como o Mover e o Pro Paz têm contribuído de maneira significativa, não só  para promover a garantia de direitos no Estado do Pará, como também tem estimulado outros estados da região para caminharem nessa direção”, destacou.

Na quinta-feira, 9, a programação é voltada especialmente para a discussão do Estatuto da Criança e do Adolescente na Região Metropolitana de Belém. Depois da capital do Estado, o evento segue para o município de Itaituba e demais municípios do Pará. 

Texto:
Amanda Engelke - Secom