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Projeto de Promoção do Trabalho Decente no Círio de Nazaré 2016

• Trabalho Decente é o patamar mínimo de trabalho que respeita, não somente os direitos trabalhistas mais básicos, como salário, ausência de trabalho infantil e escravo, mas observa a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a proteção social e o fortalecimento do diálogo.
•  De acordo com o MPT e a OIT, foi este conceito norteou "Projeto de Promoção do Trabalho Decente no Círio de Nazaré 2016".
•  São 3 os  eixos temáticos principais: oportunidades de geração de emprego trabalho e renda; proteção social; e conscientização sobre a importância do trabalho decente. As ações beneficiarão especialmente artesãos de miriti de Abaetetuba, ambulantes e catadores de materiais recicláveis que atuam no entorno do círio.
•  A Seeips assumiu o Eixo 3 do projeto, voltado à Conscientização, Comunicação e Mobilização, o que resultou na campanha “Trabalho digno é sagrado. Ainda mais no Círio”, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Comunicação do Governo do Pará.
•  A pedido do MPT e OIT, esta campanha será apresentada pelo assessor de comunicação da Seeips, Nil Muniz, aos participantes durante o lançamento do projeto.
•  O projeto para o Círio foi desenhado pela OIT, com base em iniciativas similares e exitosas realizadas em megaeventos sediados no Brasil, tais como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
•  A mesma metodologia foi replicada em outros grandes eventos pelo país, como o Carnaval de Salvador (BA) deste ano, onde foi lançada a Ecofolia, que registrou e formalizou a mão-de-obra de todos os catadores de materiais recicláveis do evento, assim como coibiu o trabalho infantil. Esta mesma iniciativa será replicada no Círio de Nazaré deste ano.
•  Para os idealizadores, a festa nazarena será um desafio em vários aspectos. Além de ser um projeto pioneiro na região norte, o Círio guarda a peculiaridade de ser um evento religioso, onde há predomínio de trabalho voluntário.
•  O projeto já vem realizando ações desde o 1º semestre deste ano, envolvendo instituições governamentais como a Seaster e Seeips, não governamentais,  sociedade civil e trabalhadores que atuam na quadra nazarena.
•  No mês de maio, na sede do MPT, em Belém, foi realizada a primeira Oficina de Planejamento de Ações de Promoção do Trabalho Decente para a festividade nazarena, que reuniu mais de 15 instituições.
•  Haverá, durante a Trasladação e Procissão, no Domingo, um ponto focal que visitará todo o percurso da Trasladação e Procissão para verificar possíveis focos de trabalho infantil.
•  Ao todo, 16 instituições executam as ações ao lodo da  OIT e do MPT PA/AP, são elas: Amatra 8; MT; Dieese/PA; Cruz Vermelha; Diretoria da Festa de Nazaré; SEEIPS, SEASTER, SEJUDH, SETUR, SEDUC; Secretarias Municipais SEMMA, SESAN e SECON, além da Polícia Militar e as Fundações Pro Paz e FUNPAPA.
•  Além da execução do Eixo 3, sob responsabilidade da Seeips, a Fundação Pro Paz terá papel fundamental no projeto, pois coordenará, com o apoio da Funpapa, o Centro de Convivência Dom Vicente Zico (nome escolhido pelo próprio MPT).
•  A Fundação Pro Paz, em parceria com os demais órgãos envolvidos no projeto, viabilizará espaço de acolhimento para crianças de 08 a 12 anos, filhos de artesãos de miriti, catadores de lixo e vendedores ambulantes, a fim que essas crianças possam desenvolver atividades de forma segura e adequada a sua faixa etária.
•  O espaço, que se localizará no colégio IEP, contará com a presença de arte educadores da fundação, bem como equipe psicossocial, que ficará responsável pelas crianças nos dias da Trasladação e Círio.
•  A demanda de acolhimento será mista, atenderemos prioritariamente as crianças  pré-cadastradas por todos os órgãos envolvidos, através de ficha disponibilizada pela fundação, e as vagas remanescentes poderão ser preenchidas por demanda espontânea, gerada na hora das procissões.
•  O projeto resultará num relatório que será produzido pelo MPT e OIT para ser apresentado em Assembleia da OIT, em junho de 2017, em Genebra, na Suíça.
•  A diagramação deste relatório (bilingue) será organizado pela ASCOM da Seeips e contará com documentário, (também bilingue), de forma a mostrar a contrapartida dos entes envolvidos neste projeto, inédito no Pará.
•  Socioeducandos da Fasepa farão apresentação artística do lançamento.
•  Cerimonial será realizado pelo Jefferson Medeiros, da Fundação Pro Paz.

NÚMEROS SOBRE O TRABALHO INFANTIL

•  O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou no dia 07/06/2016 os dados sobre o trabalho infantil na região norte nos anos de 2013 e 2014, no Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho do Adolescente (FPETIPA), em Belém.
•  De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), do IBGE, o trabalho infantil no norte do país avançou 11,8%. No Pará, 10,66% de crianças e adolescente estão ocupadas.
•  O Pará tem a maior população infanto-juvenil da região norte.
•  São 2,1 milhões de crianças e adolescentes residentes entre 5 e 17 anos. Deste total, 223,9 mil estão ocupadas, em 2014.
•  Na faixa etária de 5 a 7 anos, o Pará é o líder do ranking da região, com 14,9 mil crianças ocupadas. Se relacionar os números com o do ano de 2013, de 8,7 mil crianças ocupadas, houve um aumento de 71,59%.
•  Embora apresente o maior percentual de crianças ocupadas entre 5 a 9 anos, o estado está entre as últimas posições do no ranking regional, se consideradas as faixas com 10 a 14 e 15 a 17 anos, lideradas, respectivamente, pelo Acre e Amapá.
•  Para analista Roberto Sena, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/Pará), a crise econômica vivida no país, acarretando o fechamento de postos de trabalho em larga escala, contribui para o aprofundamento deste problema social, principalmente na casta populacional com menor rentabilidade mensal.
•  Somente no Pará, nos quatro primeiros meses de 2016, 12 mil postos de trabalhos foram fechados, média negativa de 3 mil postos ao mês. Se contabilizar nos últimos 12 meses, o estado está com saldo negativo de 42 mil postos de trabalho, situação que preocupa Sena.

ATUAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ

SEJUDH

•  A Sejudh, por meio do Projeto Cidadania, realizado em parceria com as Caravanas Cidadania, da Fundação Pro Paz, já emitiu cerca de 140 mil Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em todo Estado desde o ano de 2012. As atividades acontecem em três frentes de atuação: no edifício do Cidadania, em Belém, além de ações itinerantes nos bairros da capital paraense e nos municípios do interior do Estado.
•  Por ano, aproximadamente cem municípios recebem as ações do Projeto Cidadania, que também oferta RG, certidão de nascimento e outros documentos.
•  A Sejudh desenvolve ainda, por da Coordenadoria de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo, diversos projetos de enfrentamento ao trabalho infantil no Estado. O mais recente é o projeto "Direitos Humanos em Cena", que discute o assunto por meio de obras cinematográficas com estudantes do 9º ano, de três escolas da região metropolitana de Belém.
•  A Sejudh também promove a discussão do tema em palestras e seminários acadêmicos, além de realizar campanhas educativas sobre trabalho infantil durante as férias escolares e em outras épocas do ano.

FUNDAÇÃO PRO PAZ

•  Dentro destas iniciativas, a Fundação Pro Paz trabalha diretamente com a inclusão de crianças, adolescentes e mulheres na Região Metropolitana de Belém e no interior do Estado por meio de atividades de conscientização sobre o tema nas escolas.
•  Por meio dos projetos Pro Paz Escola e Mover, a Fundação vem realizando a articulação com as instituições estaduais, municipais e ONGs levando para o ambiente escolar e familiar palestras e atividades de conscientização alusivas ao tema.
•  Diretamente ligado a evasão escolar, a Fundação realiza também, em parceria com a Seduc um trabalho de recuperação deste aluno para a escola e ocupação de seu tempo ocioso com atividades de esporte, cultura e lazer nos polos do Pro Paz nos Bairros localizados na região metropolitana de Belém e em Ananindeua.
•  Além disto, por meio do projeto Pro Paz Juventude e parceiros, o Pro Paz também promove capacitações e oportunidades de estágios e bolsas do jovem aprendiz para os adolescentes atendidos.
•  O Pro Paz Juventude capacitou

SEASTER

•  A Seaster é responsável por monitorar, capacitar e assessorar os 144 municípios paraenses com o objetivo de identificar as situações de violações de direitos.
•  Nesse sentido, é responsável pela secretaria executiva do Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho do Adolescente (FPETIPA), que lançou este ano o Plano Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador para o período 2016/2019.
•  Dentre as ações estratégicas para alcance deste objetivo, a Seaster realizou nas 12 regiões de integração do Pará 6 Workshops com o tema “Discussão das Ações Estratégicas para Erradicação do Trabalho Infantil, a partir do redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) ”.
•  A ação alcançou mais de 80% de participação dos Municípios, o que representa 495 operadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da rede intersetorial capacitados para a construção de um espaço de articulação, de experiência e de fortalecimento da rede de garantia de direitos de crianças e adolescentes.
•  Além disso, as capacitações incentivaram os gestores e profissionais para se reconhecerem como comparticipes do combate a erradicação do trabalho infantil no Estado Pará.
•  A realização dos Workshops também resultou no “I Encontro Estadual das Ações Estratégicas Intersetoriais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil: Avaliando e Socializando Experiências”, voltado para profissionais, gestores da rede intersetorial do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e da organização social dos 87 Municípios que aderiram ao Termo de Aceite do Peti. As metas do encontro foram atingidas com uma participação de 84,25% (337 participantes).

FASEPA

•  A política do Governo do Estado, por meio da Fasepa, fortalece a educação profissional de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação ou semiliberdade, levando cursos, palestras e oficinas que dêem oportunidade de um trabalho digno, respeitando o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
•  Desde janeiro de 2015, quando o projeto “Ressignificando Caminhos na Socioeducação” foi implantado, 328 socioeducandos concluíram cursos como eletricidade predial, horta orgânica, grafite, fabricação de embutidos e defumados, corte e costura, entre os mais de 40 cursos ofertados com certificação.
•  Com uma realidade de vulnerabilidade social e baixa escolarização, os adolescentes e jovens a partir dos 14 anos internos na Fasepa cursam conteúdos com foco no empreendorismo, fortalecendo o protagonismo em suas vidas.
•  Entre os principais parceiros dos cursos realizados na Fasepa para educação profissional estão Secretaria de Assistência Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), e contrato de prestação de serviço com a Sociedade de Meio Ambiente Educação e Cidadania (Somec).