(Agência Pará de Notícias)

Foi publicado no último dia 19, no Diário Oficial do Estado, um decreto para que seja desapropriado, em favor da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), um imóvel situado na Alameda Maria de Freitas Guimarães, no município de Marituba. O terreno, com 8.925 m² de área, foi negociado com o proprietário e abrigará uma nova unidade prisional feminina, que deverá gerar 300 vagas para a população carcerária feminina do Pará e será construída com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O investimento nessa obra está avaliado em R$ 7 milhões.

O imóvel foi avaliado por técnicos da Divisão de Engenharia e Arquitetura (DEAR) da Susipe, pela equipe de gestão do Centro de Recuperação Feminino, engenheiros da Secretaria de Estado e Obras Públicas (Seop) e pelo próprio titular do sistema penal do Estado, André Cunha, que aprovaram a escolha. "A vantagem desse imóvel é a localização, próxima dos Presídios Estaduais Metropolitanos I e II, unidades prisionais que compõem o complexo Penitenciário de Marituba. Outra vantagem dessa aquisição é que será possível o aproveitamento total da estrutura física já existente, que reúne condições de abrigar toda a área administrativa da futura unidade prisional. Na semana que vem vamos até o local fazer uma nova visita técnica para a implementação das obras, que devem começar ainda no final desse ano”, explica Célia Monteiro, gerente da Divisão de Engenharia e Arquitetura da Susipe.

O imóvel, de três andares, foi negociado pela quantia de R$ 930 mil. O processo para aquisição da área começou em abril do ano passado e o pagamento será efetuafo pelo Estado em quatro parcelas fixas. A construção da nova unidade prisional feminina vai ajudar a reduzir o excedente populacional de mulheres custodiadas no Centro de Recuperação Feminino (CRF), em Ananindeua - cuja capacidade é de 480 vagas, mas abriga, atualmente, 559 internas - que é de 16%. A Susipe também planeja adquirir um outro terreno, com 7.125 m², ao lado desse já negociado, para futura ampliação da nova unidade prisional.

Parceria Susipe e Depen

Além da parceria com o BNDES, a Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) tem outras parcerias alinhavadas junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), para a construção e reformas de presídios no Pará. No total, sete obras tem recursos provenientes da parceria do Governo do Estado com o Depen, disponibilizados pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Os investimentos chegam a R$ 37.355.238,04.

O Funpen foi instituído pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e é responsável pelo financiamento e apoio das atividades de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. Os recursos federais destinam-se a obras de construção, reformas e ampliação de estabelecimentos penais; cursos de especialização do serviço penitenciário e aquisição de material, equipamentos e veículos especializados, entre outras ações de melhoria do setor.

Os recursos do Funpen têm como origem 3% do montante arrecadado nos concursos de prognósticos, sorteios e loterias da Caixa Econômica Federal, além de convênios, contratos ou acordos firmados com entidades públicas ou privadas; multas decorrentes de sentenças penais condenatórias com trânsito em julgado e 50% das custas judiciais recolhidas em favor da União Federal. No ano passado, foi autorizado o pagamento de R$ 791 milhões para obras em todo o Brasil. O Fundo é coordenado pelo Ministério da Justiça (MJ).

Além dos dois novos Centros de Recuperação Feminino que estão sendo construídos nos municípios de Marabá e Santarém, e do Centro de Recuperação de Breves (CRB), concluído em julho deste ano, o Pará vai receber ainda financiamento em mais quatro obras que devem estar prontas até o final do ano que vem. Uma delas é a Cadeia de Jovens e Adultos em Santa Izabel, cujo projeto prevê a geração de 603 novas vagas. Na unidade serão utilizadas práticas sustentáveis, como a redução no consumo de energia e água, além do aproveitamento da ventilação e iluminação natural no espaço. Serão investidos na obra R$ 16.335.777,00, sendo que 90,90% desse valor será financiado pelo Funpen, o que corresponde a R$ 14.850.000,00. Os outros R$ 1.485.777,00 serão repassados pelo governo do Estado.

As outras três obras são de ampliação dos Centros de Recuperação de Abaetetuba, Paragominas e Tucuruí. Em Abaetetuba a unidade, que tem 120 vagas, vai receber mais 306. A obra foi orçada R$ 6.891.526,08, sendo R$ 3.449.026,08 oriundos de recursos estaduais e R$ 3.442.500,00 de recursos federais. Em Paragominas também serão abertas mais 306 vagas, além das atuais 156. Dos R$ 7.233.229,96 estimados para aplicação nessa obra, R$ 3.442.500,00 serão custeados pelo Funpen e os R$ 3.790.729,96 restantes virão da contrapartida do Estado. Já em Tucuruí, a casa penal será ampliada e passará a ofertar mais 210 vagas, complementando as 120 já existentes. O investimento nesta última será de R$ 6.894.705,00, sendo R$ 2.362.500,00 originários do Funpen e R$4.532.205,00 do Tesouro Estadual. Os projetos para a execução destas quatro obras foram aprovados no segundo semestre de 2012. A expectativa é de que os trabalhos sejam concluídos até o final de 2014. 

Texto:
Timoteo Lopes - Susipe