ParáPaz abre inscrições para Casamento Comunitário
Nubentes solteiros maiores de 18 anos:
Certidão de nascimento original.
Documento de identidade RG e CPF ou CNH (original e copia).
Duas duas testemunhas maiores de 18 anos, com RG ou CNH (original e copia).
Nubentes solteiros (maiores de 16 e menores de 18 anos)
Consentimento do pais com firma reconhecida em cartório.
Certidão de nascimento original.
Documento de identidade RG e CPF ou CNH (original e copia).
Duas duas testemunhas maiores de 18 anos, com RG ou CNH (original e copia).
OBS: Os nubentes e testemunhas têm que estar presentes no dia da habilitação.
OBS: Menores de 16 anos, somente com alvará de suprimento de idade fornecido pelo juiz de família.
Nubentes Divorciados:
Certidão de casamento original com averbação de divórcio.
Comia do Processo de Divorcio ou Escritura Pública do Divorcio(informando sobre partilha de bens).
Carteira de identidade atualizada para divorciado(a), RG e CPF ou CNH(original e copia).
OBS: Os nubentes e testemunhas têm que estar presentes no dia da habilitação
OBS: Caso o divorciado queira se casar antes de ter sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, vigorará o regime de separação legal(C.C. Artigo. 1.641, inc. I, c/c art. 1.523, inc. II).
Nubentes Viúvo ou Viúva:
Certidão de casamento original atualizada com anotação de óbito.
Copia autenticada certidão de óbito do conjugue falecido.
RG e CPF ou CNH(original e copia).
Duas duas testemunhas maiores de 18 anos, com RG ou CNH (original e copia).
Caso haja inventário, deve-se juntar formal de partilha.
Não havendo inventário, deve-se juntar sentença negativa de inventário fornecido pela vara de órfãos e sucessões, ou opção do regime de separação legal(C.C art. 1641, inc. I, c/c art. 153, inc. I)