O ParáPaz Integrado (PPI) é, hoje, o principal serviço público estadual especializado no atendimento às crianças, adolescentes, mulheres e suas famílias em situação de violência no Pará, o primeiro com o formato no Brasil e a possuir protocolos de atendimento próprios e específicos, desenvolvidos a partir de um estudo das demandas da Fundação ParáPaz na Região Metropolitana de Belém (RMB) e regiões de integração do Estado. 

Trata-se de um serviço de atenção integral para a redução dos danos físicos e psíquicos causados às vítimas, abrindo um caminho de confiança e referência para recebê-las. O atendimento consta de uma fase inicial, momento em que se realiza o acolhimento, a notificação, os encaminhamentos para atendimento policial, pericial e médico. Na fase subsequente é realizado o acompanhamento psicossocial, médico, instauração de inquérito policial, orientações sobre os procedimentos legais e encaminhamento para a rede de serviços, um processo simultâneo de fortalecimento e promoção deste público. 

O programa também realiza Visita Domiciliar, quando ocorre busca ativa que auxilia no atendimento e acompanhamento dos casos e Atendimento Domiciliar, quando disponibiliza serviço psicológico às vítimas que estão momentaneamente impossibilitadas de receber acompanhamento em suas unidades.

O programa foi iniciado em novembro de 2004, quando ainda era um projeto, com a implantação do Núcleo do Hospital da Santa Casa, a partir de um novo modelo de atendimento interdisciplinar e interinstitucional que integrou equipe técnica do hospital, Secretarias de Saúde e de Assistência Social, Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves” e Policia Civil, o que consolidou e confirmou a importância e urgência desta iniciativa para o Estado do Pará e o restante do país.

 

Avanços históricos e fortalecimento da rede

O serviço ficou durante longo período contemplando apenas a Região Metropolitana de Belém (RMB) com os núcleos da Fundação Santa Casa de Misericórdia, criado em 17/11/2004 e Núcleo do Centro de Perícias do Renato Chaves, inaugurado em 20/09/2011. A partir de 2012, objetivando a acessibilidade da população do Estado ao serviço e expandindo o atendimento também às mulheres, se iniciou o movimento de interiorização/descentralização, com os seguintes núcleos que passam a ter um caráter regionalizado: Núcleo Regional Baixo Amazonas/Sede Santarém (inaugurado em 08/03/2012) e o Núcleo da Zona Bragantina/Sede Bragança (inaugurado em 06/09/2012). Ampliando ainda mais o serviço, no primeiro semestre do ano de 2014, foram implantados os núcleos da Região do Xingu/Sede Altamira; Região do Lago/Sede Tucuruí e Região Guajarina/Sede Paragominas. E atendendo a grande necessidade dos serviços no Arquipélago do Marajó, em 29/02/2016 foi inaugurado mais um núcleo na Região do Marajó, na cidade de Breves.

O polo Parauapebas, inaugurado em novembro de 2019, foi criado para ampliar a rede de atendimento na Região dos Carajás. O prédio foi construído especificamente para fazer o acolhimento às vítimas de qualquer tipo de violência. O atendimento conta com o acolhimento inicial desde a coleta de depoimento à encaminhamentos para atendimento policial, pericial e médico, por meio de um processo simultâneo de integração dos órgãos, evitando a revitimização. No prédio, funcionarão de forma integrada o Instituto Médico Legal (IML), Delegacia da Mulher (Deam) e Fundação ParáPaz.

 

Reconhecimento nacional e internacional

O Ministério da Saúde (MS) reconheceu o PPI como modelo na atenção à saúde integral das vítimas de violência por oferecer em um único espaço um atendimento integral, garantindo os direitos básicos relacionados à saúde física, emocional e mental. O programa também foi reconhecido internacionalmente como o modelo de atendimento em Estocolmo, na Suécia, pela World Childhood Foundation, ONG que promove a defesa dos direitos da infância no mundo, com foco no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. 

Histórico

O ParáPaz Integrado foi criado na década de 90, no Hospital da Santa Casa de Misericórdia do Pará, referência materno- infantil no Estado, que na época registrava uma significativa incidência de casos como internações por “queda a cavaleiro”, para tratamento cirúrgico de crianças e adolescentes vitimizadas; atendimento no Programa Aborto Legal e óbitos resultantes de estupro.

Estes registros causaram inquietação nos profissionais da Santa Casa, que passaram a discutir o fenômeno por meio da realização de seminários, trabalhos em grupo, entre outros, na busca da compreensão da problemática a ser enfrentada e alternativas para sua resolução. Assim sendo, de 10 a 12 de maio de 1999, após a realização do “I Seminário sobre Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: o que fazer?”, formou-se um grupo de trabalho que elaborou o documento intitulado “Caminhos para a prevenção da Violência Sexual”.

Em função do número de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual atendidas no Hospital da Santa Casa, já havia sido criado o Programa Girassol para garantir suporte médico e psicossocial e encaminhamentos para a rede de serviços, com acompanhamento do processo. Também foram criados instrumentais técnicos, geradores de dados que contribuíram para o monitoramento e avaliação, como forma de prestar uma assistência mais específica a essa demanda, inclusive garantindo a defesa e a proteção, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Após um determinado período, por conta do crescimento da demanda, algumas dificuldades começaram a se evidenciar, tais como: espaço físico inadequado, distância geográfica entre os órgãos afins, o que levava as vítimas a percorrer um longo trajeto, gerando revitimização e constrangimento e morosidade nos trâmites legais, o que desmotivava as famílias e vitimas a denunciar.

Assim, como nova estratégia para superar as dificuldades, tornou-se necessário repensar as ações realizadas, analisar o fluxo de atendimento, buscar parcerias com outras organizações governamentais e não governamentais, com a finalidade de integrar ações e serviços por meio de um processo de articulação com instituições ligadas à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, elaboração de um projeto junto à Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes com o objetivo de reunir em um único espaço os serviços necessários para atenção integral a esse público.